A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) se prepara para um dos eventos mais significativos do calendário jurídico regional: o VIII Congresso de Direito Tributário. Marcado para ocorrer entre 19 e 21 de agosto, o encontro promete ser um palco de intensos debates sobre a Reforma Tributária, a Zona Franca de Manaus (ZFM), a tributação na economia digital e a segurança jurídica das empresas. A iniciativa da OAB-AM reflete a urgência em discutir as profundas transformações que se avizinham no sistema tributário brasileiro e seus impactos diretos na economia e sociedade amazonense.
O congresso reunirá uma constelação de especialistas, incluindo ministros, magistrados, procuradores, advogados, professores e representantes da administração tributária e do setor produtivo de todo o país. A diversidade de vozes e perspectivas é fundamental para analisar as complexidades da nova legislação e seus desdobramentos, especialmente em um estado como o Amazonas, cuja economia está intrinsecamente ligada aos incentivos fiscais da Zona Franca.
Reforma Tributária: impactos e desafios para o país
No cerne dos debates estará a Reforma Tributária, que inaugura uma nova era para empresas, contribuintes e gestores públicos. A programação do congresso foi cuidadosamente elaborada para abordar os impactos dessa reforma em diversos setores, desde a advocacia até a administração pública. Serão discutidos temas como a implantação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), que engloba o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo.
A nova governança da arrecadação e os efeitos do modelo para estados e municípios também serão pontos cruciais. A expectativa é que o evento ofereça um panorama completo das mudanças, permitindo que os participantes compreendam as novas regras e se preparem para os desafios e oportunidades que surgirão. A complexidade da transição e a necessidade de adaptação das empresas ao novo sistema fiscal exigem um debate aprofundado e técnico, que o congresso se propõe a oferecer.
Zona Franca de Manaus: um projeto estratégico em pauta
A Zona Franca de Manaus (ZFM) terá um espaço de destaque na programação, com uma Conferência Magna dedicada ao seu papel como projeto nacional de desenvolvimento. Representantes do Estado, da União e da academia se unirão para discutir a preservação e o futuro do modelo diante da Reforma Tributária. A ZFM, com seus regimes tributários incentivados e o Processo Produtivo Básico (PPB), é um pilar econômico e social para a região Norte do Brasil, e qualquer alteração em seu arcabouço fiscal gera grande apreensão.
Serão abordados os efeitos da legislação internacional sobre os incentivos fiscais da Zona Franca, bem como os desafios de manutenção de sua competitividade em um cenário de mudanças globais e nacionais. Uma mesa-redonda específica será dedicada ao futuro da ZFM, buscando construir soluções e estratégias para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento da Amazônia, conforme ressaltado pelo presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter.
Avanços tecnológicos e a tributação na economia digital
Outro eixo temático de grande relevância será a discussão sobre as transformações tecnológicas na administração tributária. O congresso explorará o uso da Inteligência Artificial (IA) e a tributação algorítmica, temas que redefinem a relação entre fisco e contribuinte. Questões como responsabilidade tributária em ambientes digitais, sigilo fiscal, precedentes judiciais e as garantias do contribuinte diante das novas ferramentas digitais serão amplamente debatidas.
A digitalização dos processos fiscais traz consigo a promessa de maior eficiência, mas também levanta preocupações sobre privacidade, segurança de dados e a necessidade de um arcabouço jurídico robusto que acompanhe a velocidade da inovação. O evento proporcionará um fórum para discutir como equilibrar a modernização da arrecadação com a proteção dos direitos dos contribuintes.
Segurança jurídica e planejamento para empresas
O congresso também dedicará painéis à tributação da renda, planejamento patrimonial e sucessório, holdings e reorganizações empresariais. A tributação mínima global, a adaptação das empresas ao novo sistema, o compliance fiscal, a documentação fiscal, os créditos tributários e as obrigações acessórias serão temas cruciais para a segurança jurídica das operações incentivadas. A fiscalização, revisão de incentivos fiscais, glosas e o processo administrativo tributário também estarão na pauta, oferecendo uma visão completa dos desafios e das melhores práticas para advogados e empresários.
O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, enfatiza que o congresso foi concebido para proporcionar um debate técnico e amplo, essencial neste momento de redefinição do Direito Tributário. Ele destaca o compromisso da OAB Amazonas com a produção de conhecimento jurídico, o fortalecimento da advocacia e a busca por soluções estratégicas para o desenvolvimento econômico e institucional do estado. O evento se consolida como um ponto de encontro vital para todos os que buscam atualização e intercâmbio de experiências em um cenário de profundas mudanças.
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Fonte: g1.globo.com
