O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba, município da Região Metropolitana de Manaus, em decorrência da poluição atmosférica causada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto. A penalidade foi imposta após um incêndio de grandes proporções atingir o lixão da cidade, localizado a cerca de 27 quilômetros da capital amazonense, e persistir por mais de 24 horas.
O fogo, que teve início na tarde de quinta-feira (13), continuava ativo até o início da tarde da sexta-feira (14), liberando uma vasta coluna de fumaça que pôde ser avistada de diversos pontos da região e alcançou imóveis próximos ao lixão, onde residem, inclusive, pessoas idosas, conforme relatos de moradores.
Multa Milionária e a Fiscalização Ambiental
A autuação do Ipaam ocorreu durante uma fiscalização minuciosa realizada pela equipe do órgão no local, um dia após o início do incêndio. Os fiscais constataram a prática de queima de resíduos a céu aberto, uma ação expressamente proibida pela legislação ambiental brasileira. A base legal para a multa inclui a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, enfatizou a gravidade da situação. “Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou Picanço, reforçando o compromisso do órgão com a proteção do meio ambiente.
Histórico de Irregularidades e Reincidência no Lixão
A situação do lixão de Iranduba não é recente e já vinha sendo monitorada pelo Ipaam devido a uma série de irregularidades na disposição dos resíduos. Em 2023, o instituto notificou a Prefeitura para que implementasse medidas de adequação e remediação do local, além de aprimorar a gestão dos resíduos sólidos.
Diante do não cumprimento integral das determinações, o município foi multado em R$ 500 mil em 2024. Em 2026, uma nova fiscalização identificou outras irregularidades, levando o Ipaam a exigir um plano de ação para a remediação da área e a aplicar uma nova multa, desta vez de R$ 1,5 milhão, por reincidência nas infrações ambientais.
Um relatório de uma vistoria realizada em março deste ano confirmou que o local continuava operando como um vazadouro a céu aberto. Os técnicos registraram que os resíduos eram depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem as estruturas essenciais de controle ambiental. Além disso, foram observadas pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura, acúmulo e escoamento de chorume, e a completa ausência de sistemas para drenagem e captação de gases, que são cruciais para a segurança e o controle ambiental de um aterro sanitário.
Acompanhamento da Justiça Federal e Impactos Locais
A problemática do lixão de Iranduba transcende a esfera administrativa e também é objeto de acompanhamento pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área degradada. O processo judicial prevê ainda uma nova vistoria técnica do Ipaam, com o objetivo de atualizar as informações sobre o progresso da recuperação do local e a situação do licenciamento ambiental.
A persistência do incêndio e a fumaça tóxica gerada pela queima de resíduos a céu aberto têm impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida dos moradores. A fumaça, que se espalha pela região, contribui para a piora da qualidade do ar, um problema que já afeta Manaus e é frequentemente associado a incêndios florestais e em lixões, conforme alertam especialistas. A exposição a esses poluentes pode agravar doenças respiratórias, especialmente em grupos vulneráveis como idosos e crianças.
Próximos Passos e o Desafio da Gestão de Resíduos
A Prefeitura de Iranduba tem um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa, apresentar sua defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental. A situação do lixão de Iranduba é um reflexo dos desafios enfrentados por muitos municípios brasileiros na gestão adequada de resíduos sólidos, um problema que exige soluções sustentáveis e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental para proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes que impactam o Amazonas e o Brasil, continue acompanhando O Amazonas. Nosso portal está comprometido em trazer informação de qualidade, com reportagens aprofundadas e contextualizadas para você entender os fatos que realmente importam.
Fonte: g1.globo.com
