O cenário jurídico do Amazonas ganhou um novo capítulo com a nomeação do advogado Marco Aurélio Choy como desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão, anunciada pelo governador Roberto Cidade na noite desta terça-feira (11), na Sala de Imprensa da Sede do Governo do Amazonas, em Manaus, encerra um processo de seleção rigoroso e de grande relevância para a composição da mais alta corte judiciária do estado. A escolha de Choy, que integrava a lista tríplice enviada pelo próprio TJAM, preenche uma importante vaga destinada à advocacia, conforme o mecanismo do Quinto Constitucional.
A nomeação de Marco Aurélio Choy é um passo significativo para o judiciário amazonense, garantindo a continuidade e a renovação de seus quadros. O processo que culminou nesta escolha é um exemplo da dinâmica democrática e constitucional que rege a formação dos tribunais brasileiros, assegurando a participação de diferentes setores da sociedade na administração da justiça. A expectativa é que o novo desembargador traga sua experiência e visão para as complexas questões que chegam ao TJAM, contribuindo para a celeridade e a qualidade das decisões.
O Caminho até a Nomeação: O Quinto Constitucional em Detalhes
A vaga preenchida por Marco Aurélio Choy estava aberta desde a aposentadoria compulsória do desembargador Domingos Chalub, em agosto de 2025, que completou 75 anos, idade limite para o exercício do cargo no Brasil. Para preencher essa lacuna, foi acionado o mecanismo do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Este dispositivo assegura que um quinto das vagas em Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho seja destinado a membros da advocacia e do Ministério Público, observando requisitos específicos.
O processo de seleção para a vaga da advocacia no Amazonas começou com a formação de uma lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). Esta etapa contou com a participação de 3.885 advogadas e advogados aptos a votar, demonstrando a ampla representatividade da classe. Pela primeira vez, o processo da OAB-AM alcançou paridade de gênero, com três advogadas e três advogados entre os seis nomes mais votados, um avanço importante para a diversidade no judiciário.
Após a definição da lista sêxtupla, ela foi encaminhada ao TJAM, que, por sua vez, realizou uma sessão para reduzir os seis candidatos a uma lista tríplice. Além de Choy, a lista final incluía Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. A partir dessa lista, coube ao governador Roberto Cidade a decisão final, exercendo sua prerrogativa constitucional para escolher o novo membro da corte.
Marco Aurélio Choy: Experiência e Responsabilidade na Nova Função
A escolha de Marco Aurélio Choy foi recebida com manifestações de confiança por parte do governador Roberto Cidade. “Sempre achei o Choy um advogado muito atuante. Sempre tive uma boa relação com ele na Assembleia, sempre muito prestativo e presente nas causas da advocacia”, afirmou o governador, destacando a afinidade e a certeza de que Choy exercerá o cargo “com muita competência e dedicação, sendo muito objetivo nas suas decisões”. Essas palavras sublinham a trajetória profissional de Choy e a expectativa de um desempenho exemplar na nova função.
O próprio Marco Aurélio Choy expressou um misto de emoções ao receber a notícia de sua nomeação. “Recebo essa nomeação com um misto de felicidade, mas com um absoluto senso de responsabilidade da missão institucional de lidar com grandes homens e mulheres do Estado do Amazonas, que hoje compõem a Justiça”, declarou. Ele ressaltou que a nomeação é parte de uma missão institucional do governador, ciente de seus poderes e responsabilidades, e que agora se torna um servidor público do Estado do Amazonas, integrando o Tribunal de Justiça. Essa fala reflete a consciência da importância do cargo e o compromisso com a administração da justiça.
Impacto da Escolha na Composição do Tribunal de Justiça do Amazonas
A chegada de um novo desembargador, especialmente através do Quinto Constitucional, é um momento de renovação e fortalecimento para o Tribunal de Justiça. A inclusão de um profissional vindo diretamente da advocacia traz uma perspectiva prática e diversa para as discussões e julgamentos, enriquecendo o debate jurídico e a aplicação da lei. A experiência de Choy como advogado, atuante em diversas causas, certamente será um diferencial na análise dos processos e na tomada de decisões que afetam a vida dos cidadãos amazonenses.
O preenchimento da vaga deixada pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, que atuou no TJAM de 2004 a 2025, garante a continuidade dos trabalhos da corte sem interrupções prolongadas. Com a nomeação de Marco Aurélio Choy, o processo para o preenchimento da vaga entra na etapa final, com a formalização de sua posse. Este ciclo demonstra a robustez dos mecanismos constitucionais brasileiros para assegurar a composição e o funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, essencial para a estabilidade democrática e a garantia dos direitos.
Para se aprofundar no tema do Quinto Constitucional e entender mais sobre a estrutura do judiciário, você pode consultar fontes confiáveis como o G1.
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Fonte: g1.globo.com
