A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas abrangentes para o setor de óleo e gás no Brasil, com um olhar estratégico para a transição energética. As diretrizes, elaboradas em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), visam aprofundar o controle estatal sobre a Petrobras, reverter privatizações e reorientar a companhia para um papel mais alinhado aos interesses nacionais, em detrimento da maximização de lucros de curto prazo para acionistas.
As propostas surgem em um momento político crucial, às vésperas das eleições de 2026, e buscam influenciar o debate público sobre o futuro energético do país. A FUP, que reúne trabalhadores do setor, defende uma Petrobras mais robusta e com maior participação do Estado, argumentando que a empresa deve ser um motor de desenvolvimento e soberania, e não apenas uma fonte de dividendos.
Reafirmando o Papel da Petrobras no Pré-Sal
Um dos pontos centrais da plataforma da FUP é o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Essa medida, originalmente prevista na Lei nº 12.351 de 2010, garantia à estatal uma participação mínima de 30% em cada campo e a liderança dos consórcios com empresas privadas.
Contudo, em 2016, a Lei 13.365 revogou essa exigência, abrindo espaço para que outras companhias assumissem a operação. A FUP argumenta que a retomada do modelo original é fundamental para a soberania energética, assegurando que a exploração de uma das maiores reservas de petróleo do mundo continue sob forte controle nacional e beneficie diretamente o país.
Governança e Distribuição de Lucros: Um Novo Rumo
A federação também propõe uma reforma profunda no sistema de governança da Petrobras, buscando ampliar o controle acionário estatal e reverter a lógica que, segundo a entidade, priorizou a distribuição de lucros no curto prazo. O documento sugere a revisão do Estatuto Social da companhia e a adequação da política de remuneração aos acionistas, fixando o limite em 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas. Essa medida visa explicitar a primazia do interesse público sobre os ganhos de acionistas.
Para a FUP, a Petrobras deve focar em investimentos de longo prazo, pesquisa e desenvolvimento, e na geração de empregos, em vez de direcionar a maior parte de seus resultados para dividendos. Essa mudança de paradigma é vista como essencial para que a empresa possa cumprir seu papel estratégico no desenvolvimento nacional e na transição para uma matriz energética mais sustentável.
Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza
A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030, intitulada “Soberania Energética e Transição Energética Justa”, é estruturada em quatro eixos. O primeiro, Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, defende a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Além disso, propõe a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.
Entre as propostas de tributação, a FUP sugere um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando incentivar o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor, com o objetivo de financiar a transição energética. Essas medidas buscam garantir que a riqueza gerada pelo petróleo seja revertida em benefício da sociedade brasileira.
Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo foca no Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, com a criação de uma política para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e a promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a segurança energética é crucial para a defesa da soberania e do desenvolvimento do país.
A plataforma também propõe ampliar a capacidade de refino do Brasil e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), que, na visão da federação, fragmentou a cadeia e elevou as tarifas. A FUP defende a substituição da indexação dos preços do gás natural por referências internacionais por uma metodologia ancorada nos custos domésticos de produção, visando preços mais justos para o consumidor.
Reestatizações e Fortalecimento da Petrobras
O terceiro eixo, com foco direto na Petrobras, propõe a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior. Um ponto de grande relevância é a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo refinarias estratégicas como a de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). Para os leitores de O Amazonas, a menção à refinaria Ream destaca a importância dessas propostas para a economia e a logística regional.
A FUP também sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir margens excessivas de lucro no segmento de distribuição, e defende o fortalecimento da presença da Petrobras na produção de fertilizantes, um setor vital para a agricultura brasileira.
Transição Energética Justa e Inclusiva
Por fim, o quarto eixo aborda a Transição Energética Justa, defendendo a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para essa transição. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, enfatizou que a transição não pode ser um “discurso vazio”, mas sim um processo que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente.
Entre as propostas, estão a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde. A FUP ressalta que o setor de óleo e gás ainda responde por uma parcela significativa da demanda energética, do PIB e da geração de empregos, e que a transição deve ser planejada para privilegiar o desenvolvimento nacional, sem uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis.
As propostas da FUP, detalhadas em sua plataforma, oferecem uma visão clara sobre o futuro que os petroleiros almejam para a Petrobras e para a política energética brasileira. Acompanhe O Amazonas para mais análises e desdobramentos sobre este e outros temas que moldam o cenário nacional e impactam diretamente a vida dos brasileiros, com informação relevante, atual e contextualizada.
