O Amazonas registra o menor efetivo de policiais penais em atividade no Brasil, contando com apenas 39 agentes, conforme a 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), acende um alerta sobre a gestão prisional no estado e a segurança de suas unidades, especialmente considerando o porte do sistema carcerário amazonense.
Apesar de o estudo apontar que o estado possui 35 cargos previstos para a Polícia Penal e 39 servidores em atividade, o que representaria uma taxa de ocupação de 111,4%, o relatório questiona a adequação desse número. O FBSP ressalta que o efetivo informado para o Amazonas destoa do porte do sistema prisional estadual
, sugerindo a necessidade de uma verificação mais aprofundada junto às fontes primárias para entender essa aparente discrepância.
A Polícia Penal: Atribuições e Reconhecimento Constitucional
A carreira de policial penal ganhou reconhecimento oficial como parte dos órgãos de segurança pública do país após a Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Esses profissionais são fundamentais para a manutenção da ordem e da lei dentro do sistema carcerário. Suas responsabilidades abrangem a custódia de pessoas privadas de liberdade, a garantia da segurança interna das unidades prisionais e a realização de escoltas de detentos, tarefas que exigem treinamento especializado e um efetivo adequado.
No Amazonas, os atuais policiais penais são, em sua maioria, remanescentes de antigos concursos para agentes penitenciários, realizados antes da criação formal da Polícia Penal. Essa transição e a baixa renovação do quadro levantam questões sobre a capacidade de adaptação e a modernização da força de trabalho para as novas demandas e desafios do sistema prisional.
Modelo de Gestão Prisional: A Terceirização como Característica
A situação do Amazonas, com um efetivo tão reduzido de policiais penais, está intrinsecamente ligada ao modelo de gestão prisional adotado pelo estado. Diferente de outras unidades da federação, o Amazonas optou por um sistema onde grande parte dos serviços das unidades prisionais é terceirizada para empresas privadas. Essas companhias são responsáveis por atividades essenciais como a alimentação dos detentos, a assistência à saúde e a gestão da rotina interna dos presídios.
Nesse arranjo, a segurança dos estabelecimentos prisionais e as escoltas de detentos recaem sobre a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Embora a PMAM desempenhe um papel crucial, a dependência de uma força externa para funções que seriam primordiais da Polícia Penal pode gerar desafios em termos de especialização, coordenação e autonomia na gestão da segurança carcerária.
Contrastes Nacionais: O Amazonas nos Extremos do Sistema Penitenciário
O estudo do FBSP destaca o Amazonas como um dos extremos do modelo penitenciário brasileiro, em um contraste marcante com São Paulo. Enquanto o estado do Norte conta com apenas 39 policiais penais, São Paulo possui um efetivo que ultrapassa os 20 mil servidores na categoria, sendo o maior do país. Essa diferença abissal reflete abordagens distintas na administração prisional.
Em São Paulo, a gestão das unidades prisionais é feita diretamente pelo poder público, englobando a custódia dos presos, a segurança interna e a vigilância dos estabelecimentos. O relatório do FBSP sintetiza essa dicotomia: O Amazonas e São Paulo representam os dois extremos do modelo penitenciário brasileiro. De um lado, a maior força penal estatutária do país garante o monopólio estatal direto sobre o custodiado; de outro, a quase ausência de policiais penais no Amazonas faz da terceirização uma regra estrutural, com papéis complementares desempenhados pela Polícia Militar
. Essa análise sublinha as diferentes filosofias e seus impactos na estrutura e funcionamento do sistema carcerário.
Implicações e Desafios para a Segurança Pública Amazonense
A fragilidade do efetivo de policiais penais no Amazonas levanta sérias questões sobre a segurança pública e a eficácia do sistema prisional. Um número tão reduzido de agentes pode comprometer a capacidade de resposta a motins, fugas e outras ocorrências dentro das unidades, além de sobrecarregar a Polícia Militar com tarefas que não são sua vocação principal. A situação se agrava ao considerar que o sistema penitenciário amazonense abriga mais de 8 mil detentos, um número que frequentemente gera problemas de superlotação e gestão, como já noticiado em casos de transferências complexas e até mesmo denúncias de rotinas privilegiadas para alguns detentos.
A discussão sobre o modelo de gestão prisional e a necessidade de fortalecer a Polícia Penal é crucial para o futuro da segurança no estado. A ausência de um corpo de agentes penais robusto e especializado pode ter repercussões significativas na ordem pública, na ressocialização dos detentos e na garantia dos direitos humanos dentro das prisões. O debate sobre a terceirização versus a gestão pública direta, com um efetivo próprio e bem treinado, permanece central para aprimorar o sistema.
Para mais informações sobre o estudo e a atuação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acesse o site oficial do FBSP.
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Fonte: g1.globo.com
