A Justiça do Amazonas revogou a prisão preventiva do sargento da Polícia Militar Belmiro Wellington Costa Xavier, réu pela morte do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, durante uma abordagem policial na capital. A decisão, assinada pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, determina que o policial responda ao processo em liberdade, mas sob rigorosas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Este desdobramento reacende o debate sobre a conduta policial e a busca por justiça em casos de letalidade envolvendo agentes do Estado.
O caso, que chocou a população manauara, ocorreu na madrugada de 19 de abril de 2026, na rua 6, do bairro Alvorada I, na Zona Centro-Oeste de Manaus. Imagens de câmeras de segurança registraram a abordagem, mostrando o momento em que Carlos André foi cercado e agredido por policiais, culminando em sua morte. A revogação da prisão, que permite ao sargento aguardar o julgamento fora da cadeia, é um ponto crucial na complexa trajetória processual.
Decisão judicial e as medidas cautelares impostas
Ao analisar o pedido de revogação, o magistrado Fábio Lopes Alfaia entendeu que não persistiam mais os motivos que justificavam a manutenção da prisão preventiva de Belmiro Wellington Costa Xavier. O Ministério Público do Amazonas (MPAM), órgão responsável pela acusação, também não se opôs à solicitação da defesa, o que pavimentou o caminho para a liberação do sargento.
Apesar da liberdade provisória, o policial terá que cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, destacam-se:
- Monitoramento eletrônico por tornozeleira;
- Recolhimento domiciliar obrigatório no período das 18h às 6h;
- Proibição de deixar a comarca de Manaus sem prévia autorização judicial;
- Proibição de manter contato ou se aproximar a menos de 200 metros de familiares da vítima e testemunhas do caso.
Adicionalmente, a decisão judicial permite que Belmiro retorne às fileiras da Polícia Militar, porém, com restrições significativas. Ele poderá exercer apenas funções administrativas, sem qualquer acesso a armas de fogo ou a sistemas de segurança da corporação, garantindo que não haja risco de interferência nas investigações ou de uso indevido de recursos policiais.
O incidente fatal e as investigações
A denúncia apresentada pelo Ministério Público detalha que o sargento Belmiro perseguiu Carlos André, que pilotava uma motocicleta, e efetuou um disparo de arma de fogo de dentro da viatura em movimento. O jovem foi atingido, perdeu o controle do veículo e caiu. A acusação enfatiza que Carlos André estava desarmado e não representava risco iminente aos policiais no momento da abordagem. O documento ainda aponta que, após a queda, o sargento teria desferido vários chutes contra a vítima.
Laudos periciais corroboram parte da narrativa. O Instituto de Criminalística (IC) indicou que o jovem já havia parado a motocicleta e estava fora do veículo quando foi atingido pelo disparo. Um inquérito concluído pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM) apontou que o tiro fatal foi efetuado pelo sargento Belmiro. A investigação também revelou uma irregularidade grave: a arma utilizada pelo policial pertencia a terceiros, o que levou à denúncia do militar não apenas por homicídio, mas também por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A defesa e o arquivamento de outro processo
Em nota, o advogado Samarone Gomes, que representa a defesa de Belmiro Xavier, reiterou a inocência de seu cliente. Segundo Gomes, a conduta do policial ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, e a defesa buscará demonstrar essa tese ao longo da instrução processual. A família da vítima, por sua vez, contesta veementemente as versões iniciais apresentadas pelos policiais.
A mãe de Carlos André relatou que, ao chegar ao local, foi informada de que o filho havia sofrido um acidente de trânsito. Somente com a chegada da perícia, a verdade veio à tona: um tiro no peito. O irmão da vítima, que é tenente da própria Polícia Militar, também recebeu versões conflitantes, incluindo a de que disparos teriam sido feitos para o alto, o que não se coaduna com a lesão fatal. O laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) confirmou a morte por ferimentos de projétil de arma de fogo e lesão no pulmão.
Na mesma decisão que revogou a prisão de Belmiro, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público para arquivar o processo em relação ao aluno soldado Hudson Marcelo Vilela de Campos, que também estava na viatura. O magistrado considerou que, até o momento, não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem a participação direta de Campos no crime, resultando na revogação de todas as medidas cautelares impostas a ele.
As investigações sobre as circunstâncias da morte de Carlos André de Almeida Cardoso continuam sob a responsabilidade da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). O laudo pericial, peça fundamental para a apuração, já foi encaminhado à unidade policial e integrará o inquérito em andamento. Este caso complexo e sensível permanece em aberto, com a sociedade atenta aos próximos capítulos e à busca por justiça.
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Fonte: g1.globo.com
