A rotina de milhares de passageiros em Manaus foi impactada por uma paralisação dos trabalhadores rodoviários, levando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) a intervir na operação do sistema de transporte coletivo. Em decisão proferida na noite desta segunda-feira (20), o desembargador David Alves de Mello Junior estabeleceu que o serviço não pode ser totalmente interrompido, determinando a manutenção de percentuais mínimos de circulação de veículos.
Regras para a operação durante a paralisação
A determinação judicial busca equilibrar o direito de greve da categoria com a necessidade de garantir a mobilidade urbana essencial para a população. Conforme o documento, as empresas concessionárias e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) devem assegurar que 80% da frota esteja nas ruas nos horários de maior fluxo, compreendidos entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos períodos de menor movimento, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Para viabilizar o cumprimento da ordem, o magistrado orientou que o sindicato organize um sistema de rodízio entre os motoristas e cobradores. Dessa forma, a categoria mantém a mobilização política sem causar o colapso total do sistema de transporte público, que é o principal meio de locomoção para a maioria dos trabalhadores manauaras.
Restrições e penalidades para o sindicato
Além de definir a frota, a decisão impõe limites claros para a atuação do movimento grevista. O sindicato está proibido de bloquear ou dificultar o acesso de funcionários e veículos às garagens das empresas. Caso ocorram manifestações, estas devem ser realizadas a uma distância mínima de 200 metros das entradas dos estabelecimentos, garantindo a livre circulação de quem deseja trabalhar.
O descumprimento das medidas acarretará sanções financeiras severas. O STTRM está sujeito a uma multa de R$ 120 mil por hora em caso de desobediência. Além disso, o desembargador alertou que o desrespeito à ordem judicial pode configurar crime de desobediência. O sindicato também foi obrigado a comunicar a decisão aos seus filiados por meio das redes sociais oficiais da entidade.
Impacto na mobilidade urbana
A paralisação gerou filas e transtornos em pontos estratégicos, como o Terminal 1, localizado na avenida Constantino Nery. A medida judicial busca mitigar os danos aos usuários que dependem diariamente dos ônibus para acessar postos de trabalho, unidades de saúde e instituições de ensino. A situação segue sendo monitorada pelas autoridades competentes para assegurar que a determinação seja integralmente cumprida pelas partes envolvidas.
O portal O Amazonas segue acompanhando o desdobramento desta paralisação e os impactos no sistema de transporte da capital. Para se manter informado sobre as decisões que afetam o cotidiano da região, continue acompanhando nossas atualizações diárias, com o compromisso de levar até você uma cobertura jornalística séria, ágil e contextualizada.
Para mais detalhes sobre a legislação trabalhista e direitos dos usuários, consulte o portal oficial do TRT-11.
Fonte: g1.globo.com
