As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal estimado em R$ 40 bilhões, valor que atualmente não possui previsão nos orçamentos deste ano e do próximo. A projeção foi divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, que alerta para os desafios na trajetória das contas públicas brasileiras.
O levantamento aponta que o montante considera alterações estruturais e setoriais propostas durante o período eleitoral. Entre os fatores de peso estão as mudanças planejadas para o Bolsa Família, a perda potencial de arrecadação relacionada ao mercado de apostas de quota fixa e um conjunto de ações voltadas para os microempreendedores individuais (MEI).
Impactos em contas e projeções de déficit
Divulgado no final de outubro, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) detalha que o cálculo inicial não abrange outras promessas de campanha de grande porte. Ficaram de fora da conta atual a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a implementação de gratuidade no transporte coletivo durante os fins de semana, o que poderia elevar ainda mais a pressão sobre os gastos federais.
A instituição projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a avaliação indica que os novos compromissos, somados a divergências entre as previsões do órgão e os números oficiais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
Taxas de juros e estabilização da dívida
O cenário macroeconômico traçado pela IFI também sofre influência direta da alta nas projeções para a taxa de juros real neutra. A mediana dessas estimativas alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre, superando o patamar de 5% utilizado anteriormente como referência central nas análises do órgão.
Com essa mudança, o esforço necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia torna-se maior. O superávit primário exigido sobe de 2,1% para 2,9% do PIB, elevando estatísticas de risco para o endividamento bruto a longo prazo no país.
Previdência, BPC e o plano fiscal
Além das promessas eleitorais, o relatório chama a atenção para lacunas nas projeções do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A IFI aponta que a proposta orçamentária de 2027 deixa de contabilizar o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.
Diante desse panorama, diretores da instituição reforçam a necessidade de um planejamento fiscal consistente para os próximos quatro anos. O objetivo é conciliar o controle do endividamento com o financiamento de políticas essenciais e a abertura de espaço para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico sustentado.
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